11/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057762-26.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Lincoln Spinazola do Prado - - Giovanna dos Santos Fernandes - - José Carlos de Almeida Franco - - Luana Alves Soares - - Marcos Roberto Sena de Oliveira -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Recebido o recurso
29/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:46

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
21/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/03/2024 11:18

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:32

Expedição de Mandado.
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 01:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:11

Conclusos para despacho
06/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
25/04/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:27

Concedida a Dilação de Prazo
17/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:03

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:58

Desentranhado o documento
13/02/2023 00:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/01/2023 14:50

Conclusos para despacho
18/12/2022 18:57

Suspensão do Prazo
13/12/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 04:06

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2022 11:23

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:35

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
03/11/2022 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/10/2022 09:41

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 12:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
29/09/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003047-41.2019.8.26.0602

Gilberto Garcia

Luiz Carlos Maleski

Advogado: Ana Lucia de Milite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0016428-65.2022.8.26.0041

Justica Publica

Charles Jacob Galvao dos Santos

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1002379-98.2025.8.26.0266

Denise Oliveira Venceslau

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 4002834-94.2025.8.26.0562

Angelica Alves Martins

Maria Dolores Aguiar Cordeiro da Silva

Advogado: Natalia de Castro Martin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1004391-95.2019.8.26.0363

Divem Distribuidora de Veiculos Mogi Ltd...

Campovel Automoveis LTDA

Advogado: Renato Borges de Carvalho Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2019 14:48

Exibir Processo