03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002169-28.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Jorge Moreira Silva - Recorrida: Graziela Molina - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

DEMANDA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO OFENDIDO.

ARGUMENTO DE QUE A RECORRIDA TER-LHE-IA IMPUTADO CRIME DE FURTO DE FRUTAS.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO OU DE EFETIVA OFENSA À HONRA DO RECORRENTE.

O CONJUNTO PROBATÓRIO LIMITA-SE A VERSÕES CONFLITANTES DAS PARTES, SEM TESTEMUNHO DIRETO OU PROVA DOCUMENTAL DAS ACUSAÇÕES.

NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC.

PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DE QUE MERAS ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE PROVA NÃO ENSEJAM REPARAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL EM HIPÓTESES CONTROVERTIDAS E NÃO CABALMENTE DEMONSTRADAS.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Henrique Pires (OAB: 409792/SP) - Lucimara Fernandes (OAB: 321116/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:20

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio
16/05/2025 10:06

Processo Cadastrado
15/05/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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