01/09/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003743-45.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Cristiano Ventura *59.***.*99-09 e outro - Stone Instituição de Pagamento S/A -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 174/176 e 201 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.

Transitada em julgado, ao arquivo.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: HUMBERTO MARIS DE JESUS CERQUEIRA (OAB 376972/SP), HUMBERTO MARIS DE JESUS CERQUEIRA (OAB 376972/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:56

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 11:56:40, Vara do Juizado Especial Cível.
14/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:04

Ato ordinatório
28/05/2025 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/05/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:16

Recebida a Emenda à Inicial
26/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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