15/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040675-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Rodrigues da Silva Filho Tecnologia da Informacao Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:15

Decisão Determinação
18/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:41

Ato ordinatório
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:52

Ato ordinatório
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:04

Ato ordinatório
27/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 06:56

Ato ordinatório
05/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:27

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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