04/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023159-12.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdilene Maria Moura da Silva - Cooperativa Habitacional Baalbek - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo, assim, o mérito da lide, nos termos do art. 487 inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em consequência: a) DECLARO rescindido o instrumento particular de termo de adesão e compromisso de participação em programa habitacional (Ficha de Matrícula nº 10808 fl. 13) celebrado pelas partes por descumprimento da requerida; b) CONDENO a demandada a restituir à parte demandante os valores despendidos a tal título integralmente de R$ 58.059,18 (cinquenta e oito mil, cinquenta e nove reais, dezoito centavos); Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada um, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte ex adversa, que arbitro em 10% do valor dado à causa, atenta ao grau de zelo dos patronos e ao tempo decorrido,ausente significativa complexidade no manejo da pretensão aqui veiculada, inclusive sob o viés da repetitividade de feitos da mesma natureza.

Anote-se a reserva de 50% dos honorários da parte autora em favor do ex-patrono Dr.

Pedro Lucas Ribeiro Rocha.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE NEPOMUCENO DOS SANTOS (OAB 382510/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), PEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA (OAB 427627/SP)
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
10/06/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 07:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:31

Expedição de Carta.
06/05/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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