STJ - 1527739-63.2023.8.26.0228

19/08/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/08/2025 13:43

Transitado em Julgado em 19/08/2025

08/08/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713835/2025

08/08/2025 15:19

Protocolizada Petição 713835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

07/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025 21:37

Expedição de Ofício nº 210351/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

05/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

26/09/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/09/2024 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851196/2024

26/09/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2024 18:10

Protocolizada Petição 851196/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024 13:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

23/08/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA