09/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:23

Expedido Termo de Intimação
09/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1052806-74.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Pinto dos Reis - Apelado: São Paulo Previdencia SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP) - Alessandro Tavares Nogueira de Lima (OAB: 153027/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - 1° andar
06/09/2025 11:01

Situação de Pendente de Julgamento
04/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/08/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 00:00

Publicado em
21/01/2020 12:09

Expedição de Certidão.
17/12/2019 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2019 16:53

Recurso extraordinário
17/12/2019 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
12/11/2019 13:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2019 13:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
12/11/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
13/04/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 11:17

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
13/02/2018 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2018 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 00:00

Publicado em
29/01/2018 17:14

Prazo
29/01/2018 16:55

Expedição de Certidão.
15/01/2018 15:41

Vista (Contraminuta)
11/10/2017 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 02:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 10:10

Prazo
10/10/2017 10:02

Expedição de Certidão.
28/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/09/2017 10:40

Recurso Extraordinário
22/09/2017 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/09/2017 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 01:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 00:00

Publicado em
28/08/2017 10:29

Prazo
28/08/2017 10:15

Expedição de Certidão.
25/08/2017 12:01

Vista (Contrarrazões)
18/07/2017 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 19:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 09:42

Prazo
13/07/2017 09:19

Expedição de Certidão.
13/07/2017 00:00

Publicado em
10/07/2017 00:00

Publicado em
05/07/2017 21:11

Acórdão registrado
05/07/2017 13:38

AcórdãoFinalizado
05/07/2017 13:04

Documento Finalizado
05/07/2017 09:30

Provimento
05/07/2017 09:30

Julgado
26/06/2017 00:00

Publicado em
19/06/2017 13:39

Incluído em pauta para 19/06/2017 01:39:22 local.
14/06/2017 19:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/06/2017 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2017 12:33

Conclusos para decisão
03/04/2017 11:42

Distribuído por sorteio
28/03/2017 00:00

Publicado em
23/03/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/03/2017 17:06

Processo Cadastrado
23/03/2017 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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