TJSP - 1002341-42.2023.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago da Cunha Bastos (OAB 279784/SP) Processo 1002341-42.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Luiz Freitas da Silva -
Vistos.
Recebo o recurso de fls. 86/98 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente.
Anote-se.
Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.
Após, com a juntada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal.
Cumpra-se com urgência. -
23/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 22:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 22:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 16:30
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 11:51
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 03:41
Juntada de Petição de Réplica
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22/05/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 10:10
Conclusos para despacho
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16/05/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 21:50
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2023 18:38
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 17:22
Expedição de Mandado.
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31/03/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 05:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 11:03
Conclusos para despacho
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28/03/2023 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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