TJSP - 1507569-75.2020.8.26.0228

1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDER MORA DE SOUZA

OAB: 250122/SP

CPF *26.***.*27-80

ROSENIR JOSE DE SOUSA

OAB: 402793/SP

CPF *41.***.*26-20

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Mora de Souza (OAB 250122/SP), Rosenir José de Sousa (OAB 402793/SP) Processo 1507569-75.2020.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: VALDEMAR PINTO DE LIMA - Posto isso, com fundamento no artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, com redação dada pela Lei 14.550/2023, revogo as medidas concedidas a fls. 23/24 e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI (falta de interesse e necessidade da tutela jurisdicional), c.c artigo 13 da Lei 11.340/2006.

    Comunique-se ao IIRGD a revogação das medidas protetivas.

    Intime-se a vítima nos termos do art. 21 da Lei 11.340/2006.

    Ciência ao MP e à DPESP.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.I. e C.

  • 29/08/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:58

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 22/08/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2020 12:08

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/07/2020 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2020 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2020 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2020 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2020 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2020 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:01

    Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 15/04/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2020 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/04/2020 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/04/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/04/2020 23:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2020 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2020 13:48

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 04/04/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2020 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2020 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2020 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2020 04:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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