29/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002683-95.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Junio Cesar Rocha - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das cópias dos autos de infração.

Com a manifestação do demandante, tornem conclusos para análise da emenda.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA PASCOAL MACHADO (OAB 508322/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:09

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/07/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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