12/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004150-03.2024.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Noemia Rodrigues Marin e outro - Apelada: Dalva Betting (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

IMISSÃO NA POSSE.

INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.

REJEIÇÃO.

PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A AUTORA É NUA-PROPRIETÁRIA, COM POSSE INDIRETA E PAGAMENTO REGULAR DE IPTU.

EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO, COM CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA EM FAVOR DA AUTORA, TORNANDO INDEVIDA A PERMANÊNCIA DOS RÉUS NO IMÓVEL.

POSSE DOS APELANTES CARACTERIZADA COMO PRECÁRIA E DESPROVIDA DE BOA-FÉ, INVIABILIZANDO INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabela Monaco Baviera (OAB: 357249/SP) - Camila Crevilare Laureano (OAB: 492012/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:37

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:19

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 11:15

Processo Cadastrado
24/02/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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