16/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500468-31.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO - EDITAL Processo Digital nº:1500468-31.2023.8.26.0050 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor:Justiça Pública Réu:VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO, PROCESSO Nº 1500468-31.2023.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO, Brasileiro, Solteiro, Motoboy, RG 12661716, pai GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, mãe JUSSARA MAGALHÃES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 16/02/1995, Outros Dados: FONE 11 94859-1127, com endereço à Rua Kenkiti Shimomoto, 1100, Apto 22, Bl 2, Jardim Boa Vista (zona Oeste), CEP 05583-000, São Paulo - SP.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, CONDENO VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 2 anos e 4 meses, além da pena pecuniária de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SOCRATES RASPANTE SUARES (OAB 321696/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GISELE DALL AGNOL COLLAR (OAB 461642/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 217083/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
09/09/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO, Brasileiro, Solteiro, Motoboy, RG 12661716, pai GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, mãe JUSSARA MAGALHÃES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 16/02/1995, Outros Dados: FONE 11 94859-1127, com endereço à Rua Kenkiti Shimomoto, 1100, Apto 22, Bl 2, Jardim Boa Vista (zona Oeste), CEP 05583-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, CONDENO VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 2 anos e 4 meses, além da pena pecuniária de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
08/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:17

Autos no Prazo
17/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:56

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
17/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:35

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:37

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:37

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:41

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:00:00, 9ª Vara Criminal.
17/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:20

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:23

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:10

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:18

Recebida a denúncia
11/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:34

Protocolo Juntado
04/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 23:40

Suspensão do Prazo
18/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 21:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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