TJSP - 0007511-72.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007511-72.2025.8.26.0196 (processo principal 1007687-73.2021.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Fernanda Fragos Marques - - Helerson Marques da Silva - - Rmex Construtora e Incorporadora Spe Ltda - 1.
A parte credora/exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica ou disregard ou teoria da penetração (art. 51 da Lei 10.406/02 CC) da devedora/executada, pelas fundamentadas razões expostas na petição inicial deste incidente. 2.
Cite-se, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis (CPC, art. 135), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Fica suspensa a execução, nos termos do artigo 134 § 3º, do CPC, até a resolução do presente incidente.
Certifique-se naqueles autos. 4.
Deverá a parte credora/exequente recolher a taxa necessária para a expedição da carta de citação, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), FERNANDO CARVALHO NASSIF (OAB 139376/SP), FERNANDO CARVALHO NASSIF (OAB 139376/SP), FERNANDO CARVALHO NASSIF (OAB 139376/SP), LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), MATHEUS LIMA CAIXETA (OAB 53559/GO), MARCELLA PEREIRA DOMINGUES (OAB 55971/GO), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO) -
28/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 19:41
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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