21/08/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505277-95.2025.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Leve - WAGNER ROBERTO RODRIGUES - DEIVES ALEXANDRE BERNARDO - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) W.

R.

R., com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal. - ADV: WAGNER ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 387727/SP), PAOLA APARECIDA C.

SILVA REIS (OAB 171893/MG)
20/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:11

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
18/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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