TJSP - 1502683-31.2024.8.26.0248

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVAIR MARTINS GONCALVES

CPF *58.***.*54-04

Advogados

CAIO CESAR DEVECCHI

OAB: 419215/SP

CPF *03.***.*01-16

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB: 144817/SP

CPF *20.***.*72-37

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO LIMA TEODORO

CPF *36.***.*50-09

VALDICEIA CRISTINA COELHO COSTA

CPF *70.***.*95-40

SEVERINO DO RAMO RIBEIRO CAVALCANTE

CPF *10.***.*00-34

PM MARCIO FAUSTINO PEREIRA

PM ARNALDO CESAR DA SILVA FONTES

CPF *55.***.*47-61

FERNANDA DOS SANTOS GONCALVES

CPF *90.***.*74-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502683-31.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVAIR MARTINS GONÇALVES -

    Vistos.

    Tendo em vista que o Alvará de Soltura foi devidamente cumprido, conforme se verifica a páginas 479/482, não há providências a serem tomadas por este Juízo, nos termos do Provimento CJ nº 09/2010.

    Providencie o lançamento no SAJ e no BNMP 3.0.

    Recebo o recurso de apelação a pág. 483, interposto pelo Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Ao Ministério Público para as razões.

    Apresentadas as razões, à Defesa para as contrarrazões.

    Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)

  • 25/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:28

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 15/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 09:19

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:32

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 30/07/2025 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2025 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:32

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2025 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:42

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/04/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 13:52

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:10

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 17:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 16:49

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 30/01/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 03:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/11/2024 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:06

    Recebida a denúncia

  • 31/10/2024 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 08/10/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/09/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 11:22

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 15:36

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/08/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 08:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 01:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/08/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/08/2024 04:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009586-11.2024.8.26.0361

Geralda Luiza da Silva da Cunha

Fundacao para O Desenvolvimento da Educa...

Advogado: Solange Luiza da Silva Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2013 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0015757-35.2024.8.26.0053

Sociedade Igor Alves Silva Sociedade Ind...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Igor Alves Silva Sociedade Individual De...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 2137054-03.2025.8.26.0000

Ronaldo de Araujo Pinto

Teresa de Jesus Fernandes Andradez

Advogado: Valter Silva de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1026921-42.2025.8.26.0506

Theo Luiz Lacerda Bianchi

Tio Re Transporte Escolar

Advogado: Fernando Luiz Cerezini de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1044841-29.2025.8.26.0506

Livia Maria Janerini Reis

Luiz Fernando Vital Correa

Advogado: Gabriela Paterno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 17:36

Exibir Processo