TJSP - 1044946-57.2017.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETEMP ENGENHARIA INUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 53.063.798/0001-87

ESPOLIO DE JAIRO MARQUES LUIZ

CPF *55.***.*78-86

Advogados

ALEXANDRE TURRI ZEITUNE

OAB: 193765/SP

CPF *56.***.*71-46

MARISTELA CHAGAS TERRA

OAB: 187875/SP

CPF *23.***.*58-61

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

OAB: 35377/SP

CPF *34.***.*69-72

MARCELO KNOEPFELMACHER

OAB: 169050/SP

CPF *81.***.*64-83

FELIPE LOCKE CAVALCANTI

OAB: 93501/SP

JOAO FERREIRA DA COSTA

CPF *59.***.*67-51

RICARDO DE SOUZA BOBILLO

OAB: 179319/SP

CPF *64.***.*51-79

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

ROBERTO LEOMIL GARCIA

CPF *03.***.*12-57

Advogados

ELAINE BAPTISTA DE LACERDA

OAB: 79791/SP

CPF *65.***.*35-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1044946-57.2017.8.26.0224 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Joao Marques Luiz Neto - - Etemp Engenharia Industria e Comercio Ltda - Município de Guarulhos -

    Vistos.

    Fls. 3673/3674: Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 3616/3626, providenciando-se o levantamento da indisponibilidade de bens de João Marques Luiz Neto decretada nesta demanda.

    Após, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 3667.

    Intime-se. - ADV: JOÃO FERREIRA DA COSTA (OAB 333758/SP), MARCELO KNOEPFELMACHER (OAB 169050/SP), RICARDO DE SOUZA BOBILLO (OAB 179319/SP), MARISTELA CHAGAS TERRA (OAB 187875/SP), ALEXANDRE TURRI ZEITUNE (OAB 193765/SP), FELIPE LOCKE CAVALCANTI (OAB 93501/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP)

  • 01/09/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/08/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/07/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

  • 18/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:22

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/11/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 20:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 14/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/07/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/07/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 18:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/06/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:50

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/05/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/04/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/07/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 20:39

    Decisão

  • 20/04/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:23

    Decisão

  • 23/03/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:06

    Proferido Despacho

  • 20/03/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 14/03/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 16:45

    Juntada de Decisão

  • 11/03/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:36

    Decisão

  • 09/03/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:41

    Decisão

  • 22/02/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 07/01/2022 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:20

    Decisão

  • 15/12/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 18/11/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:45

    Decisão

  • 04/11/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 06/04/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:31

    Decisão

  • 30/03/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 03/03/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:10

    Decisão

  • 01/03/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 15:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 19:17

    Decisão

  • 10/12/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:56

    Decisão

  • 17/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 15:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/08/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 06/08/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 17:44

    Proferido Despacho

  • 04/08/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2020 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 21:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 21:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/07/2020 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 17:12

    Proferido Despacho

  • 08/07/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 19:50

    Decisão

  • 24/06/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 15:52

    Proferido Despacho

  • 10/06/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 16:24

    Decisão

  • 27/05/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 17:15

    Decisão

  • 20/04/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 15:36

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:24

    Proferido Despacho

  • 03/04/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2019 10:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 17:52

    Decisão

  • 26/06/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:11

    Decisão

  • 19/06/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 17:38

    Decisão

  • 17/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2019 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 13:52

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 17:09

    Decisão

  • 28/03/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 14:30

    Decisão

  • 18/03/2019 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 11:46

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2019 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 19:04

    Decisão

  • 03/12/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 15:51

    Juntada de Carta precatória

  • 14/11/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2018 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2018 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2018 19:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2018 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2018 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2018 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2018 16:01

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 19:17

    Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

  • 04/09/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 18:14

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 17:50

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 17:48

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 16:47

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2018 11:59

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 13:15

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2018 18:05

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2018 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 12:40

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2018 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 15:28

    Juntada de Decisão

  • 12/07/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2018 14:20

    Decisão

  • 06/07/2018 08:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2018 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 13:20

    Decisão

  • 27/06/2018 08:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 16:01

    Decisão

  • 19/06/2018 18:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 14:00

    Decisão

  • 12/06/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 18:42

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 15:30

    Juntada de Decisão

  • 18/04/2018 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 11:19

    Proferido Despacho

  • 13/04/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2018 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 14:35

    Proferido Despacho

  • 09/04/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2018 10:52

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2018 11:24

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2018 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 17:53

    Proferido Despacho

  • 08/02/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2018 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2018 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2017 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 15:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2017 19:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 18:54

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 18:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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