11/09/2025 13:34

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:07

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:51

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502658-27.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR DOS SANTOS BASTOS -

Vistos.

I - Sentença [fls. 234/240] e v.

Acórdão [fls. 310/316].

II TRÂNSITO EM JULGADO [fls. 316].

III - CUMPRA-SE o V.

Acórdão de fls. 309/316.

IV - EXPEÇA-SE Guia de Recolhimento Definitiva, nos termos do Comunicado CG 1182/2017, encaminhando-se-a ao DECCRIM/VEC competente.

Observe a secretaria, se o caso, a Resolução/CNJ n. 474-22 e Comunicado/CG n. 628/22.

V - PROVIDENCIEM-SE as comunicações e anotações necessárias.

VI - No mais, ATENDA-SE o disposto no art. 480 e seguintes, das NSCGJ.

VII - Certidão da sentença [fls. 317/318], ABRA-SE vista ao Ministério Público.

VIII - Expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento LANÇARÁ a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.

IX - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.

X - O juízo da execução DEVERÁ INFORMAR ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.

XI - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, LANÇANDO-SE a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente".

Intime-se. - ADV: NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:22

Trânsito em Julgado ao Réu
26/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:59

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 16:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:29

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 20:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 08:01

Juntada de Ofício
14/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:01

Recebido o recurso
04/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
18/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2025 13:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/01/2025 20:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:24

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:49

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:49

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 03:30:00, 2ª Vara.
23/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
15/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:06

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 12:20

Juntada de Mandado
02/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:54

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:56

Juntada de Ofício
30/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:57

Juntada de Mandado
29/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 13:17

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:13

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:03

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:45

Protocolo Juntado
31/07/2024 21:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:30

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:41

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:41

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:41

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:18

Evoluída a classe de 280 para 283
25/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
24/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:49

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/07/2024 16:50

Mudança de Magistrado
11/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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