03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067259-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jesuino Anjos Coelho - Ailton Ferreira Andrade e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RODRIGO COSTA RODRIGUES DA MATTA (OAB 443185/SP), RAILDA TRINDADE DOS SANTOS (OAB 388210/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 19:44

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
26/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
21/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:17

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:58

Expedição de Mandado.
25/11/2024 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:48

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 20:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 22:37

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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