TJSP - 1089571-29.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1089571-29.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mirella Clerici Loayza -
Vistos.
Trata-se de ação de repactuação de dívidas com fundamento nos artigos 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, proposta por particular em face de instituições financeiras privadas.
Verifica-se que a presente demanda possui natureza consumerista e não envolve ente público como parte na relação jurídica de direito material, sendo a Prefeitura Municipal de São Paulo apenas destinatária de eventual ofício, sem interesse direto na lide.
Assim, não se configura a competência desta Vara da Fazenda Pública, devendo o feito ser redistribuído a uma das Varas Cíveis Comuns.
Determino a redistribuição do feito, com as anotações necessárias.
Int. - ADV: ALESSANDRA DO PRADO FERREIRA GOMES (OAB 477800/SP) -
03/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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