12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:24

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500347-55.2023.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - FRANCINILDO ANTONIO DE MOURA -

Vistos.

Não é o caso de absolvição sumária, já que não se verifica nenhuma das situações previstas no artigo 397, I a IV do Código de Processo Penal, quais sejam: a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, que o fato descrito na denúncia é atípico e por fim a presença de causa de extinção da punibilidade.

Assim, determino o prosseguimento do feito.

A ação penal exige dilação probatória.

Considerando a edição do Provimento CSM nº 2564/2020, bem como os itens 16 e 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020 que regulamentou o referido Provimento quanto à possibilidade de realização de audiências de forma virtuais e mistas, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser realizada de forma mista (presencial e virtual), para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h00min.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Ministério Público, defes e testemunhas) deverão acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 10 minutos, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

O Ministério Público e defesa deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

No prazo de 10 (dez) dias desta decisão, a defesa deverá fornecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência.

Fica resguarda a entrevista prévia reservada entre a defesa e a parte ré, que também será virtual, antes do início da audiência.

Expeça-se carta precatória para a Comarca de Catolé da Rocha/PB para intimação do réu quanto à audiência designada, para interrogatório, sob pena de revelia, bem como das testemunhas arroladas pela defesa, considerando-se que residem em Jericó/PB.

No mais, expeça-se mandados para intimação da vítima e testemunha da acusação.

Deverá o Oficial de Justiça informar os intimados de que a audiência será virtual, devendo os intimados informarem ao Sr.

Oficial de Justiça se possuem condições técnicas (dispositivo com câmera e internet).

Em caso positivo, deverão informar ao Sr.

Oficial de Justiça seus e-mail, bem como telefone de contato, para convite de ingresso à audiência virtual.

Neste caso, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimá-lo(a)(s) para ingresso na sala virtual com 10 minutos de antecedência e portando documento de identificação original para gravação.

Em caso negativo, intime-se- as para comparecimento à sala de videoconferência nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara do Fórum de Pirajuí, para os que moram nesta Comarca ou sala de videoconferência nas dependências do Fórum da Comarca de Catolé da Rocha/PB para os que residem naquela Comarca, com 10 minutos de antecedência, portando documento de identificação original.

A audiência poderá ser acessada utilizando-se do "QR CODE" ou link disponibilizados abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ZjM2U4ZWYtMTE3NC00M2I0LWI0ZGUtMzJiYjY4NGU5ODRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f86b6ccc-9b10-4dac-b4e9-486b9de4573f%22%7d Intimem-se e requisite-se caso necessário.

Cópia desta decisão valerá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da vítima e das testemunhas da acusação.

Ciência ao Ministério Público.

Int.. - ADV: DÉBORA MARIA BARBOSA DINIZ (OAB 22833/PB), JORGE JOSÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 8138/PB)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:01

Ato ordinatório
20/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 03:05:13, 1ª Vara.
11/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
29/07/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 10:45

Juntada de Mandado
28/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:30

Protocolo Juntado
02/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:34

Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
24/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:18

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
23/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:34

Protocolo Juntado
18/03/2025 15:34

Protocolo Juntado
13/03/2025 16:26

Expedição de Carta precatória.
13/03/2025 16:26

Expedição de Carta precatória.
28/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:26

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:55

Recebida a denúncia
15/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:27

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 19:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:52

Apensado ao processo
29/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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