TJSP - 0001459-15.2023.8.26.0266
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo da Silveira Prates (OAB 167935/SP) Processo 0001459-15.2023.8.26.0266 - Auto de Prisão em Flagrante - Cidadão: Micael Rocha Dutra - Processo nº 1500213-70.2023.8.26.0633 - “Diante do exposto, substituo a prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319, incs.
I, II, III, IV, V e VIII, do Código de Processo Penal, e do art. 294 do da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, de modo a impor ao réu: 1) obrigação de comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; 2) proibição de acessar bares, boates ou congêneres, além de qualquer local de duvidosa reputação; 3) proibição de contato com as vítimas e testemunhas, mesmo as já inquiridas, porque pode ser necessário ouvi-las novamente em plenário de julgamento; 4) proibição de se ausentar da Comarca de Itanhaém; 5) recolhimento domiciliar noturno, das 20h de cada dia até as 6h do dia seguinte, considerando a natureza e as circunstâncias do suposto crime; 6) fiança, no importe mínimo legal, de R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais), conforme o disposto no art. 325, inc.
II, c.c. § 1º, inc.
II, do Código de Processo Penal; e 7) proibição de obtenção de permissão ou habilitação para dirigir.
Expeça-se incontinenti alvará de soltura clausulado, assinalado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a exibição da fiança ou comprovação idônea da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de quebramento.” -
25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 17:35
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
24/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 11:46
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 11:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/05/2023 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 15:39
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/05/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 11:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 11:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/05/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009860-77.2018.8.26.0066
Comercial Zaragoza Importacao e Exportac...
A Daher &Amp; Cia LTDA
Advogado: Wagner Luiz Delfino dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2019 16:38
Processo nº 1009860-77.2018.8.26.0066
A Daher &Amp; Cia LTDA
Comercial Zaragoza Importacao e Exportac...
Advogado: Danilo Hora Cardoso
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2021 18:45
Processo nº 1017174-18.2018.8.26.0602
Mapfre Seguros Gerais S/A
Jenifer de Franca Costa Menezes
Advogado: Mariana Paulo Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2022 11:12
Processo nº 0074925-72.2007.8.26.0114
Banco Bradesco S/A
Willian Mariano
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2007 12:28
Processo nº 1500823-37.2020.8.26.0538
Prefeitura Municipal de Santa Cruz das P...
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Wilson Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2020 10:13