TJSP - 3003705-44.2013.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FERNANDO MALVASSORE

CPF *08.***.*75-13

Advogados

LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELO KLEIN

OAB: 393798/SP

Terceiro

Partes

LUCAS VINICIUS BARBOSA MANOEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO CARIDE RODRIGUES

CPF *69.***.*94-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3003705-44.2013.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Douglas Fernando Malvassore - Proc. nº 2013/001283

    Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 358. 2) Elabore-se cálculo da pena aplicada. - ADV: LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELO KLEIN (OAB 393798/SP)

  • 25/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2021 17:33

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 17/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 15:41

    Decisão

  • 26/11/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 14:20

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 18:40

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 06:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 13:17

    Ato ordinatório

  • 22/05/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 12:03

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 31/03/2020 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2020 15:04

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:14

    Juntada de Decisão

  • 06/03/2020 15:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/03/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 13:27

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 19/03/2019 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/01/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 13:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/01/2019 14:32

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 17:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/12/2018 14:16

    Recebido o recurso

  • 13/12/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2018 17:45

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2018 17:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 18:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 23/11/2018 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2018 01:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2018 16:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2018 04:41:59, 2ª Vara Criminal.

  • 21/11/2018 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 14:34

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2018 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 12:42

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2018 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2018 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2018 15:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2018 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/08/2018 15:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2018 03:26:53, 2ª Vara Criminal.

  • 17/07/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/07/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2018 14:28

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2018 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 14:02

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2018 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 13:35

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2018 12:56

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2018 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2018 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2018 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2018 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 15:16

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 16:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2018 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 24/04/2018 15:02

    Mudança de Classe Processual

  • 20/04/2018 20:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:42

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:36

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  • 20/04/2018 18:36

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 17:13

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/04/2018 13:36

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/04/2018 12:58

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/04/2018 12:58

    Processo Digitalizado

  • 20/04/2018 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 15:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/02/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/02/2018 14:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/01/2018 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/01/2018 17:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/10/2017 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/10/2017 13:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/06/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/06/2017 12:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/04/2017 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/04/2017 17:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/02/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/02/2017 13:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/11/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/10/2016 17:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/06/2016 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/06/2016 16:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/04/2016 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2016 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/02/2016 15:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/11/2015 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/11/2015 11:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/09/2015 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/09/2015 10:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2015 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/06/2015 15:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/03/2015 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/03/2015 16:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/01/2015 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/01/2015 14:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/11/2014 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/10/2014 16:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/09/2014 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/09/2014 17:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/07/2014 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/07/2014 16:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/05/2014 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/05/2014 17:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/03/2014 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/03/2014 16:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2013 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2013 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/11/2013 15:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2013 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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