09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0216923-85.1998.8.26.0003 (003.98.216923-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marli de Facio Camargo - Mariza de Facio Setubal - Carlos Alberto de Facio e outro - Conceicao Apparecida de Facio -

Vistos. 1) Anota-se, para fins de controle interno, as decisões de fls. 155/156 e 161, bem como o plano de sobrepartilha (fls. 137/139).

Além disso, as coerdeiras Marli e Marlene já foram citadas (fls. 168 e 195), tendo esta última deixado transcorrer o prazo legal para impugnar as declarações e o plano de partilha, conforme certificado à fl. 205 2) Fls. 174/177 e 196/197: Como cediço, no inventário e no arrolamento mostra-se irrelevante a aferição da condição econômica do inventariante ou dos herdeiros, conquanto as custas e as despesas processuais deverão ser suportadas exclusivamente pelo espólio (TJSP; Agravo de Instrumento 2179022-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023).

Neste sentido, considerando que o espólio é composto por uma fração de um imóvel de valor não elevado, defiro a gratuidade judiciária, benefício este que aproveitará a todos os herdeiros.

Anote-se. 3) No prazo de 15 (quinze) dias, digam os herdeiros se há interesse em participarem de audiência de tentativa de conciliação com a coerdeira Marli, visando firmarem composição sobre a cessão onerosa dos direitos hereditários sobre o imóvel que será sobrepartilhado.

O silêncio será interpretado como desinteresse. 4) No prazo de 15 (quinze) dias, apresente a herdeira Marli a sua certidão de casamento atualizada, pois o nome indicado na procuração juntada à fl. 178 contrasta com o nome apontado no documento da fl. 32. 5) Intime-se a Fazenda Pública do Estado (FESP) para dizer se há valor a ser pago pelos herdeiros a título de ITBI causa mortis em razão da sobrepartilha.

Intimem-se. - ADV: DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP), DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP), MARIA JOSE FERRAZ HERAS (OAB 101087/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS ALBERTINI (OAB 281877/SP)
07/09/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:15

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:14

Expedição de Carta.
25/04/2025 15:14

Expedição de Carta.
23/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/01/2024 04:17

Suspensão do Prazo
01/12/2023 00:39

Suspensão do Prazo
28/11/2023 22:39

Suspensão do Prazo
08/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2023 16:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/10/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 15:32

Arquivado Provisoriamente
31/08/2018 17:25

Arquivado Provisoriamente
15/05/2018 17:52

Autos no Prazo
26/04/2018 13:34

Expedição de Certidão.
20/04/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 16:51

Autos no Prazo
26/02/2018 12:26

Expedição de Certidão.
19/02/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 14:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/06/2016 12:34

Arquivado Provisoriamente
01/04/2016 13:50

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2016 16:17

Autos no Prazo
29/03/2016 13:05

Expedição de Certidão.
23/03/2016 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2016 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2016 18:10

Proferido Despacho
04/03/2016 09:53

Conclusos para despacho
03/02/2016 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 14:31

Autos no Prazo
18/01/2016 14:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2016 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015 16:46

Decisão
17/12/2015 09:25

Conclusos para despacho
19/11/2015 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 17:42

Autos no Prazo
11/11/2015 15:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 13:56

Proferido Despacho
26/10/2015 17:14

Conclusos para despacho
05/10/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 15:59

Autos no Prazo
22/09/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2015 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 16:08

Decisão
03/09/2015 18:13

Conclusos para despacho
02/09/2015 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/08/2015 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2015 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 16:21

Ato ordinatório
13/05/2015 13:04

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/04/2015 13:11

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/02/2015 17:29

Autos no Prazo
09/02/2015 11:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2015 14:31

Autos no Prazo
04/02/2015 16:43

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2015 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2015 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2015 16:25

Ato ordinatório
28/01/2015 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2015 10:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/01/2015 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2014 10:16

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/09/2014 18:09

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/09/2014 16:46

Desapensado do processo
08/07/2014 10:21

Autos no Prazo
07/07/2014 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2014 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2014 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 12:23

Proferido Despacho
25/06/2014 13:21

Conclusos para despacho
31/03/2014 10:57

Autos no Prazo
19/03/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2014 18:30

Conclusos para despacho
13/03/2014 17:02

Autos entregues em carga
13/03/2014 16:54

Apensado ao processo
10/03/2014 11:27

Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/02/2014 17:20

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/1998

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1507548-75.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Felipe Faustino dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000999-12.2005.8.26.0443

Em Segredo de Justica

Advogado: Magda Helena Leite Gomes Taliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2005 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0002208-73.2006.8.26.0445

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Banco Mercantil de Sao Paulo SA

Advogado: Alexandre de Jesus Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2007 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1500428-26.2024.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Americangraf Servicos Graficos LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 23:25

Exibir Processo

Processo nº 1035349-67.2024.8.26.0564

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Genivaldo Sousa Santos

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 23:50

Exibir Processo