15/09/2025 07:18

Situação de Arquivado Administrativamente
15/09/2025 07:18

Processo encaminhado para o Arquivo
28/08/2025 13:41

Prazo
28/08/2025 09:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2298343-76.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Monte Alto - Peticionário: Paulo Henrique Afonso Xavier - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por maioria de votos, CONHECERAM e DEFERIRAM o pedido revisional para absolver o peticionário Paulo Henrique Afonso Xavier do crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, com fundamento no artigo 621, inciso I, c.c. artigo 626, caput, ambos do Código de Processo Penal e, quanto ao crime de tráfico ilícito de drogas, aplicar a hipótese privilegiada prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, reduzir as penas para 2 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão e 226 dias-multa e alterar o regime prisional para o aberto, comunicando-se ao Juízo das Execuções Criminais para incontinenti implementação do regime ora deferido, sem prejuízo de providência diversa decorrente da aplicação do instituto da detração penal, vencidos o revisor e o 8º juiz, que indeferiam o pedido.

Declara voto vencido o revisor - - Advs: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP) - 10º Andar
22/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 13:23

Acórdão registrado
18/08/2025 16:11

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
13/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:34

Expedição de Ofício.
08/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 10:10

Julgado virtualmente
06/08/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:15

Despacho
08/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 22:23

Liminar
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:16

Distribuído por competência exclusiva
30/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:15

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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