TJSP - 1050788-65.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 21:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1050788-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Industria de Comércio de Fécula Olinda Ltda - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Diante da sucumbência da parte autora, esta fica condenada no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, §§ 3º e 5º do CPC, calculados sobre o valor atualizado da causa desde a propositura.
P.I.C. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA (OAB 85717/PR) -
25/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:13
Ato ordinatório
-
24/07/2025 22:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:39
Recebida a Petição Inicial
-
24/06/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 20:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 18:29
Determinada a emenda à inicial
-
06/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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