03/09/2025 02:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011684-48.2015.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOSE CENSO BASILIO FILHO e outro - Orlando de Jesus Croda - - Mario Sergio da Silva - - Maria Suzeti Medeiros de Lima e Silva e outros -

Vistos.

I - Fls. 1021/1095: Faculto manifestação às demais partes, com prazo de 15 dias.

II - Sem prejuízo, a decisão de fls. 1013/1015 deve ser republicada à advogada que representa os contestantes de fls.442, que não constou da certidão de fls.1016.

Para otimização do procedimento, fica aqui copiada: "A controvérsia posta nos autos evidencia a necessidade de delimitação das questões fáticas e jurídicas ainda pendentes, para fins de adequada instrução processual e posterior julgamento da causa.

A parte autora postula o reconhecimento da usucapião da totalidade da área, a despeito da existência de ocupações parciais por terceiros em ao menos duas das seis frações que compõem o imóvel, ocupações essas impugnadas nos autos por meio das contestações apresentadas (fls. 173 e fls. 442).

Verifica-se, assim, que a controvérsia não reside unicamente na comprovação da posse qualificada pelos autores, mas também na delimitação da extensão da área efetivamente por ele possuída com exclusividade; na verificação da existência de justa oposição por terceiros detentores de frações; na aferição dos efeitos jurídicos de acordos anteriores celebrados entre os autores e um dos ocupantes, notadamente no que tange à alegada quitação de valor correspondente à cessão de direitos possessórios; e na situação fática atual quanto à posse direta e contínua sobre as frações litigiosas.

Estas circunstâncias impedem, por ora, o julgamento antecipado do mérito, ante a necessidade de esclarecimento fático sobre a posse atual, sua natureza, exclusividade e continuidade, especialmente no que toca às frações objeto de impugnação.

Dessa forma, com fundamento no artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Se os autores exercem posse mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini e com exclusividade sobre a totalidade da área indicada na inicial; 2) Se há frações da área objeto da ação atualmente possuídas de forma autônoma por terceiros, notadamente os contestantes; 3) Se a posse exercida por tais terceiros configura esbulho, precariedade ou detenção legítima; 4) Se houve efetiva cessão de direitos possessórios ao autor decorrente do acordo firmado em ação indenizatória anterior, e se houve ou não seu integral cumprimento; 5) Se os terceiros possuem boa-fé na ocupação da área, e se essa posse é suficiente para afastar a alegação de posse exclusiva do autor.

Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, compete aos autores comprovarem o exercício de posse contínua, pacífica, com animus domini, por período superior ao exigido legalmente, sobre a totalidade da área pleiteada, inclusive sobre as frações atualmente discutidas, bem como aos ocupantes que contestaram demonstrar a existência de posse própria, autônoma e de boa-fé, bem como eventual quitação de valores ou acordos que afastem a alegada posse exclusiva dos autores.

Nesse sentido, no prazo de 15 dias, manifestem as partes se desejam comprovar os fatos alegados, especificando cada meio de prova de que pretendem se valer para cada fato que almejam provar, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

No silêncio, considerará o Juízo que não há interesse em execução de qualquer outro além dos já entranhados.

Alerto que protestos meramente genéricos equivalem ao nada, mesmo porque é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol.

III, Malheiros, p. 578-579).

E mais: O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).

O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ, REsp. nº 329.034/MG, 3ª Turma, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

Registra-se que em manifestando qualquer das partes interesse em inquirição de testemunhas, toca-lhe não apenas apontar precisamente o fato probando como também desde logo apresentar o respectivo rol (CPC, artigo 357, §5º), sob cominação de preclusão.

Faculto, no mesmo prazo acima assinalado, a juntada de outros documentos que se fizerem pertinentes para a comprovação das alegações realizadas Intime-se." III - Int. - ADV: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), ALUISIO DE FATIMA NOBRE DE JESUS (OAB 104362/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP)
20/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:46

Decisão Determinação
19/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
12/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:08

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:02

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:02

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:02

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:02

Expedição de Mandado.
06/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 10:28

Expedição de Mandado.
16/05/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 09:20

Expedição de Mandado.
16/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 12:00

Expedição de Mandado.
25/05/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:38

Expedição de Ofício.
03/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:43

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:32

Expedição de Ofício.
07/02/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:26

Conclusos para despacho
20/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:43

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:07

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:55

Expedição de Carta.
10/10/2022 17:54

Expedição de Carta.
10/10/2022 17:54

Expedição de Carta.
07/10/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:17

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:00

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:27

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:15

Apensado ao processo
17/05/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 15:04

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 15:44

Juntada de Mandado
04/03/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:35

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.
16/12/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 10:53

Suspensão do Prazo
18/11/2021 21:00

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2021 13:28

Suspensão do Prazo
15/09/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 01:29

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:11

Conclusos para despacho
09/09/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 14:15

Expedição de Mandado.
22/06/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 16:33

Juntada de Ofício
17/05/2021 15:39

Expedição de Mandado.
27/04/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:58

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:46

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 21:47

Suspensão do Prazo
08/01/2021 16:08

Juntada de Ofício
19/12/2020 23:07

Suspensão do Prazo
16/12/2020 18:22

Juntada de Ofício
14/12/2020 16:47

Juntada de Ofício
04/12/2020 17:47

Juntada de Ofício
02/12/2020 21:31

Suspensão do Prazo
20/11/2020 07:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 16:03

Expedição de Alvará.
27/10/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 16:21

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:13

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2020 19:00

Expedição de Carta.
24/09/2020 19:00

Expedição de Carta.
24/09/2020 19:00

Expedição de Carta.
24/09/2020 19:00

Expedição de Carta.
24/09/2020 18:59

Expedição de Carta.
24/09/2020 18:59

Expedição de Carta.
17/09/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 08:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:22

Conclusos para despacho
24/08/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2020 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2020 15:43

Expedição de Mandado.
06/03/2020 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 19:51

Expedição de Mandado.
04/02/2020 11:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 11:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 17:22

Proferido Despacho
15/01/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 11:20

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019.
01/11/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2019 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2019 12:34

Expedição de Carta.
10/09/2019 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 13:35

Conclusos para despacho
04/09/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 12:15

Ato ordinatório
15/08/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2019 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2019 16:58

Juntada de Mandado
19/07/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 12:34

Expedição de Carta.
05/07/2019 12:07

Expedição de Mandado.
18/06/2019 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019 18:31

Juntada de Mandado
27/05/2019 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2019 12:07

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 10:31

Ato ordinatório
12/03/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2019 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 14:34

Juntada de Mandado
08/03/2019 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 22:49

Suspensão do Prazo
28/02/2019 14:26

Juntada de Mandado
28/02/2019 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 14:25

Juntada de Mandado
28/02/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 18:58

Juntada de Mandado
19/02/2019 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 18:57

Juntada de Mandado
19/02/2019 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 15:39

Juntada de Mandado
08/02/2019 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 15:38

Juntada de Mandado
08/02/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 15:37

Juntada de Mandado
08/02/2019 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2019 18:59

Expedição de Mandado.
21/01/2019 13:13

Proferido Despacho
27/11/2018 12:37

Conclusos para despacho
27/11/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2018 13:57

Decisão
28/08/2018 14:53

Conclusos para decisão
27/08/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 14:54

Ato ordinatório
10/08/2018 14:49

Decisão
01/08/2018 16:10

Juntada de Petição de contestação
20/06/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 12:59

Conclusos para decisão
16/05/2018 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2018.
27/04/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 17:26

Proferido Despacho
01/03/2018 14:34

Conclusos para despacho
01/03/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 17:52

Juntada de Mandado
05/02/2018 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2018 18:29

Proferido Despacho
07/11/2017 11:05

Conclusos para despacho
07/11/2017 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 18:23

Expedição de Mandado.
30/10/2017 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2017 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2017 12:41

Expedição de Mandado.
18/10/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 16:56

Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
24/08/2017 16:56

Expedição de Mandado.
24/08/2017 16:56

Expedição de Mandado.
18/08/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2017 17:41

Conclusos para despacho
17/08/2017 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 12:07

Ato ordinatório
26/07/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 13:10

Proferido Despacho
22/05/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2017 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2017 15:54

Juntada de Mandado
31/03/2017 10:54

Conclusos para decisão
31/03/2017 05:20

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2017 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2017 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2017 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2017 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2017 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 13:08

Expedição de Carta.
10/03/2017 13:08

Expedição de Carta.
10/03/2017 13:08

Expedição de Carta.
10/03/2017 12:39

Expedição de Mandado.
10/03/2017 12:38

Expedição de Mandado.
10/03/2017 12:38

Expedição de Mandado.
10/03/2017 11:59

Expedição de Certidão.
09/03/2017 19:09

Recebida a Petição Inicial
14/12/2016 09:49

Juntada de Petição de contestação
29/11/2016 17:26

Conclusos para despacho
29/11/2016 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 17:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 10:59

Ato ordinatório
27/09/2016 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2016 16:55

Juntada de Mandado
27/09/2016 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2016 16:54

Juntada de Mandado
26/09/2016 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 11:25

Conclusos para despacho
02/09/2016 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2016 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 17:35

Expedição de Mandado.
29/08/2016 17:35

Expedição de Mandado.
29/08/2016 13:06

Ato ordinatório
18/08/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 16:41

Ato ordinatório
12/08/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2016 18:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 18:06

Recebida a Petição Inicial
07/07/2016 11:58

Conclusos para decisão
06/07/2016 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 13:59

Proferido Despacho
29/04/2016 14:23

Conclusos para despacho
29/04/2016 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 10:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2016 14:04

Proferido Despacho
23/01/2016 00:23

Suspensão do Prazo
15/12/2015 18:52

Conclusos para despacho
15/12/2015 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 19:55

Proferido Despacho
25/11/2015 14:44

Conclusos para decisão
25/11/2015 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 09:34

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2015 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2015 19:19

Proferido Despacho
18/11/2015 11:21

Conclusos para despacho
18/11/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 14:24

Decisão
09/10/2015 10:13

Conclusos para decisão
01/10/2015 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007955-25.2020.8.26.0053

Ademir Milhoranca

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2018 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1001434-96.2025.8.26.0077

Maria Augusta Novaes da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Caroline Marye Motoyama Severo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 22:06

Exibir Processo

Processo nº 1014765-87.2024.8.26.0625

Banco Pan S.A.

Bruno Pires de Almeida

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0000562-53.2025.8.26.0383

Gabriel Gonzaga Barbosa

Advogado: Renan Augusto Rodrigues Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0020141-63.2025.8.26.0002

Luiz Felipe Ferreira Naujalis

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 12:26

Exibir Processo