TJSP - 1509264-30.2019.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP) Processo 1509264-30.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Construmoura - Construtora e Empreendimentos Ltda - POSTO ISTO, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade e determino à baixa de Construmoura - Construtora e Empreendimentos Ltda do cadastro de partes, bem como, o prosseguimento da ação somente em face de Edileuza Ciríaco Paz.
Em observância ao princípio da causalidade, condeno o Município nas custas processuais e honorários advocatícios em favor da excipiente Construmoura - Construtora e Empreendimentos Ltda, no valor de 10% do valor atualizado desta execução.
No mais, considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las.
Após, arquivem-se.
P.I.C. -
24/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2023 16:44
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 14:48
Conclusos para despacho
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27/06/2023 17:50
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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08/03/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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25/02/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 11:42
Conclusos para despacho
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23/02/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
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19/09/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2019 14:58
Expedição de Carta.
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03/09/2019 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2019 10:05
Conclusos para decisão
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02/09/2019 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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