TJSP - 1030860-04.2023.8.26.0602

1ª instância - 02 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

CNPJ: 79.457.883/0001-13

Advogados

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB: 404279/SP

CPF *14.***.*76-57

Polo Passivo

Partes

JANAINA SANTOS MARICATO

CPF *65.***.*62-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/05/2025 16:57

    Mandado Expedido

  • 27/03/2025 15:40

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 10:48

    Guia Juntada

  • 17/03/2025 10:48

    Guia Juntada

  • 17/03/2025 10:48

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 10:49

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 11:16

    Documento Juntado

  • 23/07/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 08:44

    Carta de Citação Expedida

  • 22/07/2024 08:44

    Carta de Citação Expedida

  • 28/05/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 09:16

    Guia Juntada

  • 27/05/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 07:01

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 14:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/04/2024 10:10

    Mandado Expedido

  • 02/04/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 15:28

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 20:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:53

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2023 10:19

    Ofício Juntado

  • 31/10/2023 05:57

    Guia Juntada

  • 31/10/2023 05:57

    Guia Juntada

  • 31/10/2023 05:57

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 18:12

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 18/09/2023 17:53

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 05/09/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP) Processo 1030860-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp -

    Vistos.

    Providencie o exequente o recolhimento da taxa para citação por carta, no prazo de cinco dias.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).

    Proceda-se à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 25.103,65, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 827 do CPC.

    Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

    Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

    O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta AR aos autos, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes O exequente deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Servirá a presente decisão como mandado, caso necessário.

    Fica desde já deferida a expedição da certidão premonitória (art. 828, do CPC), caso requerido.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

    Sorocaba, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:52

    Carta Expedida

  • 25/08/2023 18:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/08/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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