TJSP - 1031524-24.2024.8.26.0562
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031524-24.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Fabiana Aparecida Pimenta - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora acerca da implantação do benefício, conforme documento juntado nos autos.
Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.
Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.
Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), CAIO HENRIQUE MARTINS CORRÊA (OAB 393607/SP) -
02/09/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:29
Ato ordinatório
-
02/09/2025 17:22
Juntada de Ofício
-
31/08/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031524-24.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Fabiana Aparecida Pimenta - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.
Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.
Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.
Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.
Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: CAIO HENRIQUE MARTINS CORRÊA (OAB 393607/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP) -
20/08/2025 12:42
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:34
Ato ordinatório
-
20/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:08
Trânsito em Julgado às partes
-
06/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 18:03
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
30/07/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:16
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 01:58
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 07:23
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 18:44
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 13:09
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
29/05/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
08/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:43
Ato ordinatório
-
28/02/2025 12:07
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
28/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
28/02/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
-
31/01/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 08:40
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
10/12/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 11:21
Recebida a Petição Inicial
-
06/12/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/12/2024 13:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/12/2024 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/12/2024 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/12/2024 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/12/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 08:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/12/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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