28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004922-74.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Rodolfo de Faria -

Vistos.

Fls. 87: aguarde-se o JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.

Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento e trânsito em julgado.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Aguarde-se no PRAZO (60 dias úteis), depois renove a serventia por igual prazo por meio de ato ordinatório, caso não informado pelas partes o julgamento do recurso.

Intime-se. - ADV: ALLAN VINICIUS FERNANDES COSTA (OAB 467408/SP)
27/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/08/2024 15:26

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
21/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
10/04/2024 11:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
09/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/11/2023 03:36

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:08

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:22

Suspensão do Prazo
17/03/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:21

Decisão
05/05/2021 15:49

Conclusos para decisão
26/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2021 20:39

Expedição de Carta.
30/07/2019 02:06

Suspensão do Prazo
18/06/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 12:56

Recebida a Petição Inicial
11/06/2019 17:24

Conclusos para despacho
15/04/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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