02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003114-39.2020.8.26.0127 - Monitória - Mútuo - Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. - Kelly Dourado Leme -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos.

Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada.

Pretendendo a parte embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016).

Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016).

Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica.

Por todo o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes.

Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANTONIO FERREIRA DOURADO FILHO (OAB 375193/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 19:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/04/2024 23:58

Suspensão do Prazo
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Antonio Ferreira Dourado Filho (OAB 375193/SP) Processo 1003114-39.2020.8.26.0127 - Monitória - Reqte: Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. - Reqda: Kelly Dourado Leme -

Vistos.

Manifeste-se a parte contrária, em dez dias, sobre os embargos de declaração interpostos.

Decorrido, certifique-se e tornem conclusos para decisão.

Int.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:20

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2022 13:39

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:39

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/10/2022 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 16:25

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:41

Juntada de Ofício
09/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
13/01/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:42

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
15/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
27/08/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 08:53

Proferido Despacho
26/07/2021 18:40

Conclusos para despacho
17/05/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 09:24

Proferido Despacho
28/04/2021 11:42

Conclusos para despacho
18/03/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 04:41

Suspensão do Prazo
09/02/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 15:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 19:48

Proferido Despacho
21/01/2021 14:01

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:59

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 17:29

Proferido Despacho
28/10/2020 15:34

Conclusos para despacho
26/10/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 21:33

Ato ordinatório
10/10/2020 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:48

Expedição de Carta.
24/08/2020 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2020 01:10

Suspensão do Prazo
17/06/2020 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 09:06

Decisão
04/06/2020 17:11

Expedição de Certidão.
04/05/2020 10:14

Conclusos para decisão
30/04/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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