TJSP - 1500144-81.2018.8.26.0546

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA CRISTINA GERALDO

OAB: 348053/SP

CPF *46.***.*37-47

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DONIZETI APARECIDO DE OLIVEIRA MINHOZ (INATIVO)

PM PAULO HENRIQUE VILELLA - APOSENTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500144-81.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA MENDES -

    Vistos.

    Com a certificação do trânsito em julgado nos autos: 1- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- Extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva para o cumprimento da pena restritiva de direitos, tendo em vista a condenação imposta, para cumprimento da pena de 02 anos de reclusão, e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade, e pagamento de uma prestação pecuniária a entidade pública ou privada, com destinação social. c)- O Tribunal Regional Eleitoral. 2- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): Extraia-se a certidão. 3- Dos objetos apreendidos: Fl. 12: Desnecessária deliberação do juízo ante a lavratura do auto de entrega. 4- Da multa e da taxa judiciária.

    Da taxa judiciária: O réu está sendo representado nos autos por defensor nomeado, o que caracteriza sua hipossuficiência para pagamento das custas processuais.

    Assim, concedo-lhe a gratuidade processual.

    Anote-se.

    Da multa penal: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 479 - Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. - ADV: JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/SP)

  • 20/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:43

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 06/08/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 06:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 15:42

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2025 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 15:41

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 30/07/2025 10:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/07/2025 06:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 06:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 06:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 06:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 08:49

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2025 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:15:00, Vara Criminal.

  • 20/08/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 12:27

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2024 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 17:23

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 14:58

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2021 02:00:00, Vara Criminal.

  • 17/06/2020 02:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2020 02:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 13:19

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2020 02:00:00, Vara Criminal.

  • 09/12/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 10:55

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2019 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2018 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/10/2018 16:15

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 15:54

    Mudança de Classe Processual

  • 23/10/2018 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/10/2018 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2018 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2018 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2018 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2018 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/10/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2018 11:21

    Expedição de Alvará.

  • 13/10/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2018 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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