28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513556-10.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - PAULO DE LIMA ROCHA - - PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS - - EDUARDO ALEXANDRE ASSUNÇÃO DOS SANTOS - - BRUNO GABRIEL SANTOS ALVES - - LEONARDO HENRIQUE BATISTA MOREIRA - VÉRA LÚCIA MIRANDA OLIVEIRA - Com razão o diligente funcionário.

Pedro (e não Bruno) apresentará as razões do recurso diretamente ao Tribunal de Justiça.

Havendo recurso por parte do Ministério Público em relação a Eduardo, não é o momento oportuno para determinar a expedição de ofícios comunicatórios.

Pedro Henrique Souza dos Santos foi condenado às penas de 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão e 31 dias-multa, por incurso no art. 157, §2°, II, e §2°-A, I, do Código Penal, e 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 25 dias-multa, por incurso no art. 158, §1°, do Código Penal; Bruno Gabriel Santos Alves às penas de 12 anos e 06 meses de reclusão e 30 dias-multa, por incurso no 157, §2°, II, e §2°-A, I, do Código Penal, e 10 anos de reclusão e 24 dias-multa, por incurso no art. 158, §1°, do Código Penal; Leonardo Henrique Batista Moreira às penas de 9 anos e 04 meses de reclusão e 22 dias-multa, por incurso no art. 158, §1°, do Código Penal.

A sentença condenatória transitou em julgado para o Ministério Público.

A prescrição ocorrerá, em relação aos crimes de roubo, em 20 anos, portanto, em 15/05/2045, e em 16 anos para o crime de extorsão, portanto, em 15/05/2041.

Cadastre-se no SAJ.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, para julgamento dos recursos interpostos.

Int. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP), RODRIGO SOUZA ALVES (OAB 415363/SP), VIVIANE MACIEL PEREIRA (OAB 481484/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), APARECIDA MARIA PEREIRA (OAB 230313/SP), JACQUES DINIZ NOGUEIRA (OAB 304702/SP)
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 21:19

Apensado ao processo
01/07/2025 21:19

Incidente Processual Instaurado
24/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2025 11:48

Trânsito em Julgado à Defesa
09/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:40

Recebido o recurso
06/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 09:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 00:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 09:03

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/06/2025 15:08

Guia Eletrônica Enviada
02/06/2025 15:05

Guia Eletrônica Enviada
02/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:40

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:37

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:34

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:45

Recebido o recurso
26/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:45

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:44

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:21

Expedição de Alvará.
16/05/2025 11:21

Expedição de Alvará.
16/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 23:29

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 11:15:31, 3ª Vara Criminal.
21/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:25

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:24

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:23

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:23

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:23

Juntada de Mandado
14/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
13/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 22:05

Juntada de Mandado
19/12/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:20

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:20

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:20

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:20

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal.
02/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 00:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:55

Juntada de Mandado
11/11/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:54

Juntada de Mandado
11/11/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:54

Juntada de Mandado
11/11/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:53

Juntada de Mandado
07/11/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 02:25

Suspensão do Prazo
05/11/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:24

Não Concedida a Liberdade Provisória
04/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:45

Recebido aditamento à denúncia
17/10/2024 12:15

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:14

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:14

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:14

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:13

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:19

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:34

Juntada de Mandado
16/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:01

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:28

Incidente Processual Instaurado
15/10/2024 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:16

Juntada de Mandado
14/10/2024 13:15

Juntada de Mandado
14/10/2024 13:15

Juntada de Mandado
14/10/2024 13:15

Juntada de Mandado
14/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:10

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:25

Recebida a denúncia
11/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:38

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:42

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:15

Expedição de Ofício.
25/03/2024 15:15

Expedição de Ofício.
25/03/2024 15:15

Expedição de Ofício.
20/03/2024 22:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:14

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
06/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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