16/02/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 12:15

Baixa Definitiva
16/11/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP) Processo 1003337-07.2020.8.26.0704 - Embargos à Execução - Embargda: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS -

Vistos.

Vibranalyses Serviços e Comércio de Elétrica Hidráulica e Transportes Em Geral Ltda ajuizou ação de Embargos à Execução em face de Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS, ambos qualificados.

Relata que o embargado ajuizou ação de execução de título extrajudicial afirmando ser credor da parte executada, ora embargante, na quantia de R$ 40.385,14, decorrente de obrigações trabalhistas vencidas e não adimplidas pela contraente.

Prossegue relatando que à parte executada, citada por edital nos autos do processo n° 1105321-71.2018.8.26.0100, foi nomeado curador especial, que opôs os presentes embargos.

Nestes, afirma, em sede de preliminar, que necessário o envio de carta a diversos endereços.

No mérito, contestou a execução por negativa geral, conforme faculdade estabelecida no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimado, às fls. 1157/1163 o embargado apresentou sua impugnação aos embargos alegando, em breve síntese, que não há que se falar em necessidade de renovação de diligências, tampouco em irregularidade na título no qual fundada a execução.

Pugna, ao fim, pela total improcedência dos embargos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

A preliminar suscitada pela parte embargante não deve prevalecer.

Com efeito, diversas foram as diligências realizadas com o intuito de citar pessoalmente a executada, inclusive nos endereços obtidos através das pesquisas efetuadas, tendo restado todas infrutíferas.

Assim, mostra-se mais do que justificada a citação realizada por edital, que se deu em atenção ao que prescreve o artigo 256, §3°, do Código de Processo Civil.

No mérito, o pedido é improcedente.

Não se observa qualquer irregularidade no título qual encontra-se fundada a execução.

O exequente, ora embargado, comprovou o seu crédito às fls. 29/1083 dos autos principais, não havendo qualquer vício ou nulidade aparente pairando sobre o título que, ao menos formalmente, mostra-se hígido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade.

Por outro lado, não foram produzidas provas que demonstrassem eventuais defeitos da cédula ou qualquer outro elemento que imponha nulidade ao título, tampouco que pressuponha a quitação da dívida, até porque os embargos ora trazidos à baila se deram por negativa geral, na forma do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais aplicáveis a estes embargos, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:24

Mandado devolvido #{resultado}
24/02/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:36

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2022 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2022 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2021 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2021 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021 20:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2021 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2021 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2021 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2021 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2021 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2021 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2021 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2021 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2021 19:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2021 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2021 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2020 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2020 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2020 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2020 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2020 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2020 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2020 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2020 12:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/07/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2020 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2020 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2020 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2020 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2020 14:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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