04/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1056393-07.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apda/Apte: Helio Momberg de Camargo - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP - Interessado: Diretor de Benefícios dos Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPrev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 400-6.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - 1º andar
03/09/2025 10:44

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 09:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/10/2020 19:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
19/07/2019 10:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/06/2019 15:46

Expedição de Certidão.
17/06/2019 17:58

Julgado virtualmente
09/04/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 09:47

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:14

Despacho
05/02/2019 15:57

Expedição de Certidão.
30/01/2019 13:04

Despacho
27/11/2018 14:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/10/2018 19:23

Expedição de Certidão.
11/09/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 11:12

Subprocesso Cadastrado
30/05/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 18:00

Expedição de Certidão.
18/05/2018 00:00

Publicado em
17/05/2018 11:15

Prazo
11/05/2018 15:49

Vista (Contraminuta)
12/03/2018 00:00

Publicado em
10/03/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2018 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 14:08

Prazo
09/03/2018 13:58

Expedição de Certidão.
02/03/2018 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/03/2018 17:17

Recurso Extraordinário
19/02/2018 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2017 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2017 00:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 00:00

Publicado em
15/12/2017 17:55

Prazo
15/12/2017 16:24

Expedição de Certidão.
14/12/2017 15:30

Vista (Contrarrazões)
28/09/2017 00:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 10:59

Expedição de Certidão.
25/09/2017 16:29

Julgado virtualmente
03/08/2017 17:36

Conclusos para decisão
21/07/2017 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 16:32

Subprocesso Cadastrado
29/05/2017 00:00

Publicado em
26/05/2017 16:08

Prazo
26/05/2017 16:01

Expedição de Certidão.
19/05/2017 21:06

Acórdão registrado
19/05/2017 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2017 14:18

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
18/05/2017 14:53

Conclusos para decisão
18/05/2017 14:51

Julgado virtualmente
12/04/2017 09:24

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2017 16:55

Conclusos para decisão
10/04/2017 16:55

Conclusos para decisão
10/04/2017 16:55

Expedição de Certidão.
07/04/2017 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 10:08

Prazo
22/03/2017 09:47

Expedição de Certidão.
14/03/2017 00:00

Publicado em
09/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/03/2017 18:50

Despacho
08/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2017 09:29

Conclusos para decisão
06/03/2017 13:34

Distribuído por sorteio
02/03/2017 00:00

Publicado em
23/02/2017 14:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/02/2017 12:08

Processo Cadastrado
23/02/2017 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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