12/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000745-79.2025.8.26.0397 (processo principal 1000470-55.2021.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posturas Municipais - José Aparecido Squesário -

Vistos.

Defiro os benefício da justiça gratuita ao exequente.

Anote-se.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP), LUCIANO DONIZETI GIRALDELLI (OAB 468636/SP)
01/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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