TJSP - 1014753-54.2016.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 12:20
Determinada a Citação em Novo Endereço
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21/08/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014753-54.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA -
Vistos.
I - VALORE(S) BLOQUEADO(S), SEM CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Considerando que a carta de citação com aviso de recebimento voltou negativa e, considerando que há valore(s) bloqueado(s) em conta(s) da parte executada, providencie a serventia DESBLOQUEIO(S), no caso de valor(es) irrisório(s), cuja soma não alcançam a quantia equivalente a 10% do salário mínimo, ou 10% do débito atualizado, o que for menor, suspendendo-se, por ora, a ordem que determinou o levantamento pela parte exequente.
Cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso.
No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ.
Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação.
Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente.
Intimem-se. - ADV: LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB 239633/SP) -
20/08/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
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02/06/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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23/05/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 16:05
Expedição de Carta.
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15/02/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:48
Convertido o Bloqueio em Penhora
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12/02/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:17
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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19/11/2023 00:38
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 04:12
Suspensão do Prazo
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05/10/2023 23:04
Suspensão do Prazo
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05/07/2023 00:21
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 11:07
Conclusos para decisão
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09/05/2022 22:46
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 11:09
Conclusos para decisão
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05/05/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2022 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2022 01:04
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 01:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/04/2022 17:38
Conclusos para decisão
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27/04/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2021 13:48
Suspensão do Prazo
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13/09/2021 10:52
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 07:15
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2021 17:20
Expedição de Carta.
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19/08/2021 17:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/08/2021 16:46
Conclusos para decisão
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03/05/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
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03/04/2020 00:36
Recebida a Emenda à Inicial
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02/04/2020 14:50
Conclusos para decisão
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09/01/2018 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2017 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2016 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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