03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008087-27.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Dallacqua - Pretende o autor a decretação do despejo dos réus, sob a alegação de que as partes celebraram compromisso de compra e venda cujas parcelas foram inadimplidas.

A decisão de fl. 30 determinou a apresentação de documentos necessários à instrução do feito e de emenda à inicial, haja vista a inadequação da via eleita.

O autor, contudo, deixou escoar in albis o prazo assinalado para cumprimento das determinações e apresentação de emenda.

Diante de sua omissão, é de rigor a extinção do processo, nos termos dos artigos 317 e 321, § único, ambos do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Indefiro, outrossim, o pedido de gratuidade, pois não apresentada a documentação e informações necessárias à apreciação do pedido, devendo o autor, em quinze dias, providenciar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: BRUNO NOVAIS SANTOS (OAB 461214/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:53

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 20:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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