04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000587-91.2024.8.26.0095 (processo principal 1000352-20.2018.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luana Thais Francisco - João Carlos Stefanini e outros -

Vistos.

Os cálculos apresentados pela exequente devem ser novamente corrigidos, posto que não observaram adequadamente as ponderações realizadas por ocasião da prolação do decisum de fls. 96/99 e reforçados às fls. 103, tendentes à realização do adequado cotejo entre os cálculos da exequente e dos executados, para apreciação e solução adequada da alegação de excesso de execução apresentada na impugnação de fls. 80/83 Por esta razão, mais uma vez se destaca que a apuração dos débitos nos cálculos deverá observar a data-base de junho de 2024, a saber aquela mesma observada para elaboração da planilha inicial de fls. 27/28, ou seja, os valores deverão ser apurados para até o mês referido, e não o correspondente ao tempo da elaboração do novo cálculo.

Semelhantemente, no que tange às verbas devidas sob a rubrica do pensionamento a que condenados os executados, persiste equívoco na informação dos juros de mora incidentes, já que encontrando esses o seu termo inicial na ocorrência da última citação das partes requeridas, a qual remontou ao mês de junho de 2019, passando assim a correr a partir do mês seguinte de julho de 2019, impossível que os juros incidentes sobre as parcelas vencidas nos meses anteriores assumam percentual superior aos verificados a partir de então.

Neste sentido, considerando a apuração do débito, como determinado, até junho de 2024, se em julho de 2019, quando começaram a correr os juros de mora sobre os valores anteriores ao ajuizamento da ação, foi apurada a incidência de percentual a esse título de 60%, impossível que de junho de 2017 a fevereiro de 2018 se haja apurado 62%, posto urgir a incidência comum do mesmo percentual de 60% apurado a partir daquele, frise-se, considerando a atualização do débito para junho de 2024, como determinado.

Isso posto, aguarde-se pelo prazo de dez (10) dias a correção do cálculo pelos exequente nos termos expostos, apurados até junho de 2024, para homologação e solução da impugnação pendente.

Int. - ADV: LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP)
03/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:20

Protocolo Juntado
07/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 20:27

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:33

Expedição de Carta.
13/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:40

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
17/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 22:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/07/2024 15:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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