08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 02:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4016962-50.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA GATTI (OAB SP234531) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 9.806,70.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo.

Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.

Nesta hipótese, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto se converterá em penhora independentemente de termo (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil). À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 (quinze) dias é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; ou b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (acrescido de custas e de honorários advocatícios), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos.

Nesta hipótese, enquanto não apreciado o requerimento, o devedor deverá depositar as parcelas vincendas (artigo 916, caput, e §2º, ambos do Código de Processo Civil). A opção “b” implica renúncia ao direito de opor embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (artigo 916, §§5º e 6º, do Código de Processo Civil). 2.

Defiro a expedição de certidão a que se refere o artigo 828, caput, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 26/08/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 40169625020258260100, à 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: Exequente - TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA., e Executado - ROSANA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, cujo valor da causa é: 9.806,70 (nove mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
04/09/2025 16:17

Juntada de Petição
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:31

Determinada a citação
04/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 67475, Subguia 66995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,48
03/09/2025 09:55

Link para pagamento - Guia: 67475, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66995&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 09:55

Juntada - Guia Gerada - TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. - Guia 67475 - R$ 230,48
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4016962-50.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 26/08/2025.
26/08/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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