08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:09

Ato ordinatório
04/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000836-39.2025.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Cordeiro Silva -

Vistos.

Não tendo o Judiciário causado qualquer empecilho ou atraso, que desse causa ao recolhimento tardio do imposto, não tem aplicação, no presente caso, o disposto no § 1º, do art. 17, da Lei Estadual n. 10.705/00.

Assim, indefiro o pedido formulado a fls. 80, por absoluta falta de amparo legal.

Aguarde-se, por 30 dias, comprovação do protocolo das declarações junto ao Fisco e o recolhimento do tributo.

Na inércia, arquivem-se.

Int. - ADV: VALDELICE IZIDORIA PEDREIRA DOS SANTOS (OAB 124009/SP)
25/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 19:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 06:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:25

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:19

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:55

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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