TJSP - 1000645-19.2025.8.26.0491
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 05:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Processo 1000645-19.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Aparecido Novais -
 
 Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária.
 
 Anote-se. 2 - Conforme certificado pela zelosa serventia às fls. 69, a inicial deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e; b) Comprovante do prévio requerimento administrativo.
 
 Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Pontuo que, em caso de recebimento da inicial e determinação da realização de perícia, o prazo de contestação do INSS fluirá somente após a decisão que ordenar a sua citação, nos termos do parágrafo 3°, do artigo 129-A, da referida lei 8.213/91. 4 - Frise-se que a autarquia deverá ser intimada da decisão que ordenar a realização de perícia, oportunizando a formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento da produção da prova pericial. 5- O pedido de Tutela de Urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos.
 
 Intime-se. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
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                                            04/09/2025 10:40 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/09/2025 10:32 Determinada a emenda à inicial 
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                                            26/08/2025 19:20 Conclusos para decisão 
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                                            20/08/2025 22:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/06/2025 15:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/06/2025 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2025 12:20 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 09:13 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            04/04/2025 09:13 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            04/04/2025 09:13 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            03/04/2025 13:21 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            03/04/2025 13:20 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2025 14:54 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            27/03/2025 14:51 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2025 15:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2025 23:28 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/03/2025 12:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/03/2025 11:12 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            13/03/2025 16:30 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2025 23:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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