TJSP - 1045616-90.2024.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045616-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Casa de Racao e Caes e Cia Ltda - I9pay Soluções Em Pagamentos e Serviços Ltda - 1.
Vista à parte autora para apresentação de réplica, em 15 (quinze) dias. 2.
Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem provas, justificando-as. 3.
Para apreciação de eventual pedido de gratuidade formulado na contestação, deverá a parte solicitante, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, em caso de isenção, deverá declarar que é isenta e apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ciente de que a não apresentação dos documentos poderá implicar no indeferimento.
As informações econômico-financeiras deverão ser juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos".
Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: HALLAF ANDRADE DE COUTO (OAB 439824/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 467312/SP), GABRIELLE RODRIGUES BARBOSA (OAB 482853/SP) -
27/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 19:27
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045616-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Casa de Racao e Caes e Cia Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc.
V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E.
TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade.
Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 467312/SP), GABRIELLE RODRIGUES BARBOSA (OAB 482853/SP) -
20/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/08/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2025 06:51
Juntada de Certidão
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06/08/2025 16:33
Expedição de Carta.
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22/07/2025 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 11:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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16/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 16:59
Recebida a Petição Inicial
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17/12/2024 16:04
Conclusos para decisão
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29/10/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/10/2024 10:04
Conclusos para decisão
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30/09/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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