TJSP - 1505148-97.2018.8.26.0482
1ª instância - 01 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação Processo 1505148-97.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - João Carlos Borges de Brito - 1.
 
 Recebo o recurso de fls. 805 interposto pela defesa. 2.
 
 Processe-se, intimando o Defensor Constituído para apresentação de suas razões de apelação, no prazo legal, tendo em vista que não foram apresentadas em anexo conforme informado na petição. - ADV: ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)
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                                            26/01/2024 17:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/01/2024 07:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2024 10:48 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2024 16:53 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2024 16:52 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2023 09:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2023 11:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/11/2023 10:57 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2023 10:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2023 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2023 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2023 08:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2023 16:50 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 10:59 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2023 17:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/09/2023 11:46 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 11:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2023 18:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2023 17:59 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2023 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 23:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 10:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 17:05 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 17:04 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 17:01 Expedição de Ofício. 
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                                            03/08/2023 17:00 Expedição de Ofício. 
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                                            03/08/2023 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2023 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2023 11:55 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2023 09:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2023 11:30 Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2023 11:10 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2023 10:56 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2023 10:52 Juntada de Mandado 
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                                            28/07/2023 09:24 Expedição de Certidão. 
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                                            27/07/2023 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/07/2023 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 16:49 Expedição de Mandado. 
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                                            25/07/2023 16:49 Expedição de Mandado. 
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                                            25/07/2023 16:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2023 16:09 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2023 16:09 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2023 16:06 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 15:53 Juntada de Ofício 
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                                            25/07/2023 15:51 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 17:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2023 11:50 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2023 10:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2023 10:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2023 14:52 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2022 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2022 15:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/12/2022 13:16 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2022 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2022 13:15 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2022 13:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/09/2022 09:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2022 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            05/09/2022 11:39 Conclusos para despacho 
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                                            05/09/2022 09:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/09/2022 16:07 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2022 16:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2022 13:52 Juntada de Ofício 
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                                            16/08/2022 08:53 Expedição de Ofício. 
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                                            12/08/2022 09:08 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2022 09:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2022 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2022 10:11 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2022 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2022 11:11 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2022 11:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2022 11:08 Juntada de Ofício 
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                                            11/05/2022 09:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2022 12:40 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2022 08:42 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2022 08:42 Expedição de Certidão. 
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                                            10/05/2022 08:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/02/2022 09:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2022 11:43 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2022 11:01 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2022 11:01 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2022 16:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/02/2022 08:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2022 11:02 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2022 18:15 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2022 16:23 Recebidos os autos 
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                                            04/02/2022 16:00 Recebidos os autos 
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                                            04/02/2022 15:24 Recebidos os autos 
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                                            15/11/2021 14:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/10/2021 15:19 Expedição de Ofício. 
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                                            04/10/2021 17:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2021 11:48 Conclusos para despacho 
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                                            01/10/2021 18:12 Conclusos para despacho 
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                                            01/10/2021 18:09 Juntada de Ofício 
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                                            02/07/2021 17:37 Expedição de Certidão. 
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                                            19/04/2021 00:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2021 09:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2021 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2021 16:11 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2021 16:10 Juntada de Ofício 
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                                            15/10/2019 14:06 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/10/2019 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            15/10/2019 09:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/10/2019 14:04 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2019 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2019 15:43 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            10/10/2019 11:12 Expedição de Certidão. 
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                                            10/10/2019 11:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2019 14:26 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            09/10/2019 11:24 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2019 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2019 11:22 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2019 10:20 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            27/09/2019 14:10 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2019 14:08 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            27/09/2019 09:26 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/09/2019 10:42 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2019 17:38 Conclusos para despacho 
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                                            24/09/2019 17:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/09/2019 17:41 Juntada de Ofício 
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                                            24/09/2019 17:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/09/2019 17:40 Juntada de Mandado 
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                                            24/09/2019 17:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/09/2019 17:40 Juntada de Mandado 
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                                            29/08/2019 15:29 Protocolizada Petição 
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                                            27/08/2019 16:54 Expedição de Carta precatória. 
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                                            26/08/2019 15:19 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2019 13:55 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            19/08/2019 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2019 17:33 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2019 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2019 17:33 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2019 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2019 17:32 Expedição de Mandado. 
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                                            16/08/2019 15:31 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2019 15:24 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2019 17:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/08/2019 15:48 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2019 16:49 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/08/2019 16:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            13/08/2019 09:24 Conclusos para julgamento 
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                                            12/08/2019 23:40 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            09/08/2019 11:57 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2019 11:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2019 09:51 Conclusos para julgamento 
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                                            08/08/2019 18:05 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            02/08/2019 07:41 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2019 11:14 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2019 11:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2019 18:51 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            16/07/2019 17:18 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2019 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2019 16:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/07/2019 16:05 Juntada de Mandado 
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                                            04/07/2019 16:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            04/07/2019 16:05 Juntada de Mandado 
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                                            28/06/2019 18:35 Protocolizada Petição 
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                                            28/06/2019 18:19 Expedição de Ofício. 
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                                            28/06/2019 15:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2019 15:28 Juntada de Mandado 
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                                            28/06/2019 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/06/2019 11:49 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2019 17:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/06/2019 17:03 Juntada de Mandado 
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                                            26/06/2019 17:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/06/2019 17:01 Juntada de Mandado 
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                                            26/06/2019 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2019 18:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/06/2019 17:31 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2019 17:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2019 17:29 Juntada de Ofício 
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                                            11/06/2019 18:30 Expedição de Ofício. 
- 
                                            11/06/2019 18:30 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2019 18:30 Expedição de Mandado. 
- 
                                            11/06/2019 18:29 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2019 18:29 Expedição de Mandado. 
- 
                                            11/06/2019 18:29 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2019 15:56 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2019 15:56 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2019 15:42 Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/07/2019 02:15:00, 1ª Vara Criminal. 
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                                            11/06/2019 09:46 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/06/2019 15:20 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/06/2019 13:31 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2019 13:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/06/2019 13:33 Expedição de Certidão. 
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                                            06/06/2019 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2019 16:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/05/2019 10:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/05/2019 09:32 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2019 13:10 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/05/2019 09:08 Nomeado defensor dativo 
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                                            17/05/2019 16:12 Conclusos para despacho 
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                                            17/05/2019 14:39 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2019 16:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/05/2019 16:26 Juntada de Mandado 
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                                            02/05/2019 17:09 Juntada de Ofício 
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                                            26/04/2019 09:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2019 15:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            24/04/2019 14:54 Juntada de Mandado 
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                                            24/04/2019 14:54 Juntada de Mandado 
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                                            24/04/2019 14:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/04/2019 14:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            15/04/2019 10:30 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2019 10:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/04/2019 10:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2019 10:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2019 10:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/04/2019 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/04/2019 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2019 10:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2019 18:01 Protocolizada Petição 
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                                            10/04/2019 17:55 Expedição de Ofício. 
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                                            10/04/2019 17:53 Expedição de Mandado. 
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                                            10/04/2019 17:53 Expedição de Mandado. 
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                                            10/04/2019 17:53 Expedição de Mandado. 
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                                            10/04/2019 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            10/04/2019 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            10/04/2019 17:52 Expedição de Ofício. 
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                                            10/04/2019 15:49 Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283 
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                                            10/04/2019 09:30 Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte} 
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                                            09/04/2019 09:30 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2019 14:28 Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2019 13:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2019 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2019 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2019 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2019 23:10 Juntada de Petição de Denúncia 
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                                            02/04/2019 15:42 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2019 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2019 15:41 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2019 09:45 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2019 09:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2019 10:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2019 09:30 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2019 16:54 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2019 16:54 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2019 18:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2019 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2019 14:27 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            21/02/2019 11:48 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2019 09:31 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2019 15:07 Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2019 10:05 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2019 09:51 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2019 09:36 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            08/01/2019 16:03 Conclusos para despacho 
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                                            08/01/2019 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            07/01/2019 16:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/01/2019 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            07/01/2019 11:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/12/2018 16:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/12/2018 15:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/11/2018 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2018 14:20 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/11/2018 10:09 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2018 12:16 Conclusos para despacho 
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                                            12/11/2018 15:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/11/2018 10:01 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2018 10:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2018 09:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/11/2018 09:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/11/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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