02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003632-02.2019.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Deise Caroline dos Santos Agiani -

Vistos.

A simples alegação da parte ré que não tem condições de arcar com as custas do processo, por si só, não tem o condão de demonstrar o alegado estado de pobreza.

Analisando detidamente os autos em epígrafe, sobretudo às declarações do exequente às fls.146/147, verifico a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da almejada gratuidade da justiça, eis que a ré encontra-se no estado civil de casada, e para análise da pretendida benesse, a renda do cônjuge/companheiro deverá ser avaliada em conjunto com os rendimentos da demandada.

Assim, inclusive para analisar o pedido o levantamento pretendido pela parte exequente, determino que a parte executada comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos para deferimento da gratuidade, sob pena de indeferimento.

Neste passo, a executada e respectivo cônjuge deverão acostar aos presentes autos: a) As cópias dos seus 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal, abrangendo todas as suas fontes pagadoras; b) As cópias integrais de suas 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física; c) As cópias das 03 (três) últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, bem como dos 03 (três) últimos meses dos extratos de todas as contas correntes de sua titularidade, presentes no extrato registrato do Bacen, com a vinda dele, também, aos autos.

Int. - ADV: CAROLINE JANAINA ZANETTA (OAB 448240/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP)
01/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
31/08/2025 20:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
25/12/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
23/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
18/04/2024 02:59

Suspensão do Prazo
26/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 23:14

Suspensão do Prazo
18/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:07

Expedição de Carta.
18/08/2023 10:34

Expedição de Carta.
16/08/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2022 02:08

Suspensão do Prazo
06/12/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
22/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:05

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:37

Conclusos para despacho
11/02/2021 04:31

Suspensão do Prazo
04/02/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 15:04

Juntada de Mandado
19/12/2020 23:22

Suspensão do Prazo
09/12/2020 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 10:57

Expedição de Mandado.
13/11/2020 10:57

Expedição de Mandado.
13/11/2020 10:57

Expedição de Mandado.
13/11/2020 10:56

Expedição de Mandado.
19/10/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 13:35

Conclusos para despacho
17/09/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 11:56

Conclusos para despacho
31/05/2020 04:30

Suspensão do Prazo
22/04/2020 12:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 19:43

Proferido Despacho
15/04/2020 18:02

Conclusos para despacho
15/04/2020 14:27

Conclusos para despacho
15/04/2020 14:21

Conclusos para despacho
15/04/2020 04:47

Suspensão do Prazo
26/03/2020 02:49

Suspensão do Prazo
16/03/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 17:01

Ato ordinatório
12/03/2020 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 02:48

Suspensão do Prazo
16/01/2020 10:33

Expedição de Mandado.
16/01/2020 10:28

Expedição de Mandado.
16/01/2020 10:20

Expedição de Mandado.
07/01/2020 15:52

Recebida a Petição Inicial
07/01/2020 15:07

Conclusos para decisão
20/12/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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