TJSP - 1035921-19.2015.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS

OAB: 110337/SP

ERICK PEREIRA DA LUZ

OAB: 405859/SP

CPF *12.***.*17-67

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO PEREIRA PINHO

CPF *26.***.*87-86

LUCIANA PEREIRA PINHO

CPF *18.***.*45-16

CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHO

CPF *89.***.*90-00

Advogados

EDUARDO TADEU GONCALES

OAB: 174404/SP

TATIANA TEIXEIRA

OAB: 201849/SP

CPF *86.***.*36-46

VICTOR RODRIGUEZ GONCALES

CPF *16.***.*07-09

Terceiro

Partes

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF *29.***.*35-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1035921-19.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Carlos Alberto da Silva Pinho -

    Vistos.

    Certidão retro: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), VICTOR RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 393963/SP)

  • 28/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:16

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2024 11:39

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/11/2024 07:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2024 05:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:38

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 20:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 19:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2024 07:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2024 22:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 22:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/03/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/08/2021 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/08/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 15:59

    Decisão

  • 21/07/2021 22:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 19:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:04

    Concedida a Segurança

  • 22/06/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

  • 20/12/2020 18:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:42

    Decisão

  • 03/12/2020 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 18:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/11/2020 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 13:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2020 12:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/10/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 15:32

    Decisão

  • 10/10/2020 23:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:40

    Decisão

  • 03/09/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 16:07

    Decisão

  • 25/06/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 17:17

    Decisão

  • 12/12/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 15:34

    Decisão

  • 25/03/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 16:51

    Decisão

  • 04/02/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2018 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2018 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 17:38

    Decisão

  • 07/11/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 16:48

    Decisão

  • 09/10/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 17:14

    Decisão

  • 19/10/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 13:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2017.

  • 05/07/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 15:49

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 18:04

    Decisão

  • 23/02/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 10:02

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2017 19:17

    Decisão

  • 09/01/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 15:24

    Decisão

  • 24/11/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 17:42

    Decisão

  • 21/11/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 17:56

    Decisão

  • 03/11/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2016 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2016 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2016 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 18:03

    Decisão

  • 20/07/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 15:21

    Decisão

  • 04/05/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 16:36

    Decisão

  • 25/04/2016 19:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2015 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2015 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 16:38

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2015 16:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 15:52

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2015 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 17:12

    Decisão

  • 15/10/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 22:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2015 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2015 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 18:39

    Decisão

  • 09/09/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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