09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1505025-67.2024.8.26.0554 334/24. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito. Autor: Justiça Pública. Réu: NÍCOLAS CAMPOS SMEETS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NÍCOLAS CAMPOS SMEETS, Brasileiro, União Estável, Porteiro, RG 53461813, CPF *72.***.*96-31, pai LUIZ FERNANDO SMEETS, mãe LILIAN DE SANTO CAMPOS, Nascido/Nascida 26/03/1998, de cor Branco, natural de Santo André - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Adriatico, 151, Bloco 7, ap. 2, Jardim do Estadio, CEP 09172-180, Santo André - SP, Fone (11) 95396-5168, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 § 1º, I c/c Art. 298 "caput", III ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505025-67.2024.8.26.0554, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do presente inquérito policial que, no dia 19 de fevereiro de 2024, por volta das 00h40min, na Rua José Fernando de Medina Braga, altura do nº 10, Jardim Cristiane, nesta cidade e comarca de Santo André, NÍCOLAS CAMPOS SMEETS, qualificado às fls. 136, conduziu a motocicleta JTA/Suzuki EN125 YES, de placa EGY3G68, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme demonstrado pelo laudo de verificação de embriaguez acostado às fls. 67/69, e sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o apurado, o denunciado não possui habilitação para conduzir veículo automotor e, na data dos fatos, assumiu a direção da referida motocicleta em estado de embriaguez, decorrente da ingestão de bebida alcoólica. Ao trafegar pelo local supramencionado, o denunciado não atendeu ordem de parada dos policiais militares e deu causa a um acidente de trânsito, vindo a atropelar um dos agentes e derrubar a motocicleta ao solo. Durante a abordagem, os policiais constataram que o denunciado não possuía Permissão para Dirigir nem Carteira Nacional de Habilitação, além de apresentar sinais visíveis de embriaguez, motivo pelo qual foi conduzido à unidade policial competente para as providências cabíveis. Submetido a exame pericial, foi constatada a presença de álcool etílico na concentração de 0,9 g/l de sangue. A materialidade restou comprovada por meio da pesquisa de CNH (fl. 43), do laudo de verificação de embriaguez (fls. 67/69) e do relatório de análise toxicológica (fls. 70/72). Diante do exposto, ofereço denúncia em face de NÍCOLAS CAMPOS SMEETS, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 306, §1º, inciso I, c/c artigo 298, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Requeiro que, após o regular recebimento e autuação da presente, seja o denunciado citado e intimado para apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, procedendo-se à oitiva das testemunhas abaixo arroladas, com a posterior instrução e julgamento da causa, nos moldes do rito ordinário previsto no artigo 394, inciso III e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:45

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:43

Recebida a denúncia
25/08/2025 14:24

Recebida a denúncia
25/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
22/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:43

Juntada de Mandado
11/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
10/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:44

Juntada de Mandado
23/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:19

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:28

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:50:00, 4ª Vara Criminal.
16/01/2025 15:23

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
16/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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