TJSP - 1010108-05.2025.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010108-05.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Diego de Assis Alamino -
Vistos.
Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado.
Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.
CITE-SE a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09.
Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
28/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000588-95.2018.8.26.0480
Jose Garcia Junqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renata Moco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2004 15:51
Processo nº 0003218-70.2025.8.26.0451
Andressa Nascimento dos Reis
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Vanderli Aparecida Peppe Del Poco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2024 16:34
Processo nº 0024542-10.2022.8.26.0100
Evandro Moia Martins
Fundacao Cesp
Advogado: Fernando Cacado Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2021 13:03
Processo nº 1021310-23.2025.8.26.0405
Beatriz Morais Santos
Cls Marmores e Granitos LTDA
Advogado: Rildo Hernandes Freire Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 13:05
Processo nº 1023860-79.2025.8.26.0602
Reginaldo Olivio - ME - Canil Von Olivio
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Braulio de Oliveira Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 21:17