11/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:24

Concedida a Dilação de Prazo
10/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/09/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047459-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Washington Carlos Fernandes -

Vistos. 1.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). 2.

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 4.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. 5.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
01/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:19

Recebida a Emenda à Inicial
05/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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