TJSP - 1000413-05.2014.8.26.0681

1ª instância - Vara Unica de Louveira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

CNPJ: 46.363.933/0001-44

Advogados

REGIS AUGUSTO LOURENCAO

OAB: 226733/SP

CPF *87.***.*26-11

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB: 172112/SP

CPF *26.***.*50-31

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO ALCANTARA LTDA

CNPJ: 71.888.507/0001-71

MANUEL JOSE DA SILVA FERNANDES

CPF *12.***.*74-16

Advogados

IVAN ROSA BARBOSA

OAB: 231605/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:28

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 09:50

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:51

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2025 14:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/08/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000413-05.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Visto.

    Defiro a tentativa de penhora de bens em nome do executado.

    Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.

    A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

    Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

    Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias.

    Defiro o reforço policial, se necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do art. 212, CPC/2015.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

    Por trata-se de endereço em outra comarca, providencie a exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)

  • 25/08/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:30

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 19/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:27

    Decisão

  • 21/02/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 14:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:17

    Decisão

  • 01/07/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:56

    Decisão

  • 22/07/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 10:32

    Decisão

  • 27/01/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 09:27

    Decisão

  • 11/04/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 17:53

    Proferido Despacho

  • 16/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 12:09

    Decisão

  • 11/05/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2017 18:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2017 18:54

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2017 11:51

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2017 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2017 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2017 10:41

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2017 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2017 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 18:42

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 17:53

    Decisão

  • 25/08/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 11:42

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2016 15:22

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2016 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 14:51

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2016 17:29

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2016 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2016 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2016 21:58

    Decisão

  • 12/11/2015 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2015 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2015 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 11:21

    Decisão

  • 13/08/2015 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2015 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2015 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2015 17:35

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2014 17:00

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2014 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2014 13:09

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2014 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 17:37

    Decisão

  • 28/10/2014 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2014 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 17:29

    Ato ordinatório

  • 15/09/2014 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2014 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2014 19:17

    Decisão

  • 25/06/2014 17:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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